Fidelidade partidária no sistema majoritário
Artigo
Fidelidade partidária no sistema majoritário
Garcia, Viviane | 2015
Resumo
Analisa a doutrina e a jurisprudência a respeito de perda de mandato eletivo por violação à fidelidade partidária para cargos do sistema majoritário. Será
realizada breve contextualização histórica do instituto da fidelidade partidária e sua positivação
no Direito Eleitoral Brasileiro, analisando-se as mudanças de orientação jurisprudencial, bem
como as discussões a respeito do instituto realizadas na Reforma Política em curso. It analyzes the doctrine and case law on losing the mandate by violation of party
loyalty to the majority system positions. It will be held brief historical background of the party
loyalty institute and its assertiveness in the Brazilian Electoral Law, analyzing the changes of
case law, as well as discussions about the institute made in politic reform in course
Referência
GARCIA, Viviane. Fidelidade partidária no sistema majoritário. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 336-354, set./dez. 2015.
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