xmlui.metadata.dc.contributor.author | Vieira, Patrício Jorge Lobo | |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2017-04-26T18:25:17Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2017-04-26T18:25:17Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2014 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | VIEIRA, Patrício Jorge Lobo. Da rejeição da denúncia após o seu recebimento : brevíssimos apontamentos no processo penal comum e no processo penal eleitoral. Revista Eleitoral, Natal, v. 28, p. 23-29, 2014. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2919 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Após o oferecimento da denúncia, no âmbito do processo penal, o magistrado, não vislumbrando, inicialmente, causa de rejeição, delibera pelo recebimento. Após citação do denunciado e apresentação da resposta escrita, na fase destinada à apreciação do cabimento ou não da absolvição sumária, há divergências acerca da possibilidade ou não de o julgador poder reavaliar a decisão de recebimento e, verificando a presença de hipótese de rejeição, proceder ao não-acolhimento da peça acusatória. Referida possibilidade também poderá ser observada no âmbito do processo criminal eleitoral, dado não apenas o caráter suplementar e subsidiário do processo penal, mas a própria observância de regramento mais favorável à defesa, em consonância com o devido processo legal formal e substancial. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 7 p. | |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Revista eleitoral : vol. 28 (2014) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Denúncia | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Recebimento | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Reavaliação | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Rejeição | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Processo penal eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Da rejeição da denúncia após o seu recebimento : brevíssimos apontamentos no processo penal comum e no processo penal eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8495 |
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