xmlui.metadata.dc.contributor.author | Britto, Carlos Ayres | |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2017-04-26T19:00:50Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2017-04-26T19:00:50Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2016 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | BRITTO, Carlos Ayres. Crimes de responsabilidade do Presidente da República. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, n. 3, p. 1-7, 2015. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2922 | |
xmlui.metadata.dc.description | 1. A matriz constitucional do tema. 2. O vínculo operacional lógico entre a Constituição e as matérias veiculadas pelos incisos de I a VII do art. 85 dela própria. 3. A unidade incindível do artigo constitucional de nº. 85 e respectivos incisos. 4. A democracia como substrato ideológico da unidade incindível do artigo constitucional de n.º 85 e respectivos incisos. 5. A ordem constitucional como o próprio bem jurídico a proteger pela norma incriminadora do art. 85. 6. A natureza própria do crime de responsabilidade do Presidente da República, inconfundível com a de qualquer outro ato infracional. 7. O inteiro significado técnico dos atos constitutivos dos crimes de responsabilidade do Presidente da República. 8. O necessário pressuposto do mandato fluente, cuidando-se de crimes de responsabilidade do Presidente da República. 9. A referência constitucional a uma lei de natureza especial, na matéria. 10. Considerações finais. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 8 p. | |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Proteção | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Poder político | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Brasil | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Crime de responsabilidade | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Presidente da República | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Democracia | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Mandato | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Crimes de responsabilidade do Presidente da República | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title.alternative | The President of the Republic impeachable offenses | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
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