Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros
Artigo
Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros
Soares, Márcia Miranda | Melo, Bruno Guimarães de | 2016
Resumo
Analisa as transferências voluntárias da União (TVU), via convênios, para os municípios
entre 1995 e 2010. O tema está inserido no debate sobre federalismo fiscal e será discutido no contexto
da recentralização fiscal brasileira, a partir de 1994. O objetivo é verificar quais fatores definem
a maior ou menor participação dos entes locais no total desses recursos a partir de três dimensões
explicativas: a político-partidária, a redistributiva e a técnica. Os resultados encontrados, por meio de
análise descritiva e de regressão estatística, apontam que receberam mais recursos de TVU: os municípios
cujos prefeitos eram do mesmo partido ou da base aliada do presidente, os que proporcionaram
maior votação ao presidente em sua eleição e os que tinham maior receita tributária própria, que foi
considerada indicador de riqueza e de capacidade técnica. A conclusão é que as TVU para os municípios
não são redistributivas, mas condicionadas por fatores políticos e técnicos. Analiza las transferencias voluntarias del Gobierno Federal (TVU), por intermedio
de convenios, para los municipios entre 1995 y 2010. Esta cuestión se inserta en el debate sobre el
federalismo fiscal, siendo discutido en el contexto de la re-centralización fiscal brasileña vigente desde
1994. El objetivo es examinar los factores que determinan la mayor o menor participación de las entidades locales en los recursos totales mediante tres dimensiones explicativas: político-partidaria,
redistributiva y técnica. Los resultados, obtenidos por medio del análisis descriptivo y de regresión
estadística, muestran que los municipios que obtuvieron más recursos de las TVU son: aquellos cuyos
alcaldes eran del mismo partido o formaban parte de la coalición presidencial, aquellos que proporcionaron
la más alta votación al presidente en su elección y aquellos que tenían mayores ingresos fiscales
propios, que se consideró indicador de riqueza y capacidad técnica. Finalmente se concluye que las TVU
a los municipios no tienen un carácter redistributivo, está influenciada por factores políticos y técnicos. It analyzes the federal governments voluntary transfers (Transferências Voluntárias da União
- TVU) to municipalities under certain revenue-sharing agreements, between 1995 and 2010. This
subject is an essential part of the debate over fiscal federalism and will be discussed here in the context
of fiscal re-centralization in Brazil, as from 1994. The idea is to determine the factors which defined
what proportion of these financial resources was allocated to each local entity, using three explanatory
dimensions: that of political-parties, that of redistribution, and that of a technical nature. The results
obtained, using descriptive analysis and statistical regression, showed that the main beneficiaries of
these voluntary federal government transfers were: those municipalities whose mayors were from the
same party or parties allied with the President; those municipalities that gave the President the most
votes in the elections and those that had the highest tax revenues of their own, considered a sign of
wealth and technical capacity. The conclusion reached was that these voluntary federal government
transfers to municipalities were in no way redistributive in nature, but rather governed by political
and technical considerations.
Assunto(s)
Político; Fiscal; Municípios; Transferência; Brasil; Partido político
Referência
SOARES, Márcia Miranda; MELO, Bruno Guimarães de. Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 50, n. 4, p. 539-561, jul./ago. 2016.
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