xmlui.metadata.dc.contributor.author | Kufa, Amilton Augusto | |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2017-08-17T22:34:07Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2017-08-17T22:34:07Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2016 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | KUFA, Amilton Augusto. O controle do poder religioso no processo eleitoral, como garantia do estado democrático de direito. Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 21-24, jan./mar. 2016. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3578 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Como se sabe, a Constituição Federal prevê expressamente a separação entre Estado e Igreja (art. 19, inciso I), proibindo que os Entes da Federação estabeleçam cultos religiosos ou igrejas, forneçam auxílio financeiro, dificultem ou impeçam o funcionamento ou, ainda, mantenham com
eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, com exceção apenas de colaboração de interesse público, na forma da lei, não fazendo
qualquer menção expressa, no entanto, a questão eleitoral. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 4 p. | |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Justiça Eleitoral em Debate : vol. 6, n. 1 (jan./mar. 2016) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Religião | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Estado democrático | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Processo eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Brasil | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | O controle do poder religioso no processo eleitoral, como garantia do estado democrático de direito | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8352 | |