A judicialização da competição política : o TSE e as coligações eleitorais
Artigo
A judicialização da competição política : o TSE e as coligações eleitorais
Marchetti, Vitor | Cortez, Rafael | 2009
Resumo
Discute a judicialização no que diz respeito à definição das regras da competição político-eleitoral. Para isso, analisa a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referente à verticalização das coligações. O argumento é que o TSE não
apenas interpretou uma legislação, mas também estabeleceu um novo regulamento no lugar do poder
legislativo. A análise demonstra que a regulamentação das coligações eleitorais é fruto de interação estratégica entre o TSE e o poder legislativo.
Assunto(s)
Política; Coligação partidária; Poder Judiciário; Princípio da coerência; Tribunal Superior Eleitoral; Brasil
Referência
MARCHETTI, Vitor; CORTEZ, Rafael. Identidade coletiva negra e escolha eleitoral no Brasil. Opinião Pública, Campinas, v. 15, n. 2, p. 422-450, nov. 2009.
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