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A responsabilização judicial do legislador pelo uso da tribuna : a propaganda eleitoral e a legitimidade democrática
(2010)
Artigo
Assevera que a inviolabilidade e a complexidade do processo legislativo não atuam como óbices absolutos à responsabilização judicial do legislador nos casos em que se identifiquem em sua atuação prejudicial ao Estado ou a ...
Artigo
Desenvolvimento normativo do direito eleitoral no período imperial brasileiro
(2015)
Artigo
Faz uma análise normativa do sistema eleitoral brasileiro durante o período imperial. O direito
eleitoral é estudado com enfoque em fontes primárias para descrever o sistema eleitoral e as principais inovações e leis do ...
Artigo
Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 2, n. 1 (maio/ago. 2010)
(Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 2010)
Periódico
Periódico
Em debate : periódico de opinião pública e conjuntura política : ano 5, n. 4 (out. 2013)
(Universidade Federal de Minas Gerais. Departamento de Ciência Política, 2013-10)
Periódico
Periódico
Viragem jurisprudencial em matéria eleitoral e segurança jurídica : estudo sobre o caso da declaração de inconstitucionalidade do recurso contra expedição de diploma pelo Tribunal Superior Eleitoral
(2014)
Artigo
Examina viragem da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral ocorrida por ocasião da apreciação do Recurso contra Expedição de Diploma nº 8-84/PI. Analisa aspectos da força dos precedentes em sistemas jurídicos com ...
Artigo
Imperfeições inerentes ao sistema misto : críticas ao modelo de voto distrital
(2015)
Artigo
Considerando as discussões sobre o processo de reforma política, o
presente estudo tem por objetivo evidenciar os diversos problemas
inerentes ao modelo de voto distrital, a fim de demonstrar a sua
inaptidão para a ...
Artigo
A investigação judicial eleitoral e suas nuances
(2013)
Artigo
A ação de investigação judicial é um dos mais importantes instrumentos processuais postos à disposição dos profissionais do Direito na seara eleitoral, posto que a sua linha de atuação relaciona-se ao combate ao abuso do ...
Artigo
A inexigibilidade de demonstração da potencialidade dos atos para a cassação do registro ou diploma (direito eleitoral do inimigo)
(2010)
Artigo
A jurisprudência moderna do Tribunal
Superior Eleitoral somente tem admitido ser
inexigível a demonstração da potencialidade
de alteração do resultado das Eleições, com
intuito de promover a cassação do mandato
do ...
Artigo
Comentários ao art. 15, inciso III, da Constituição Federal e considerações quanto ao papel dos tribunais regionais eleitorais na concretização do devido acesso ao voto
(2012)
Artigo
Realiza uma análise crítica do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal brasileira e a suspensão dos direitos políticos dos presos. Aponta e explica a maneira como tal norma constitucional é nociva ao Estado Democrático ...
Artigo