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Da ação rescisória em direito eleitoral
(2009)
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O voto como instrumento da soberania popular
(2010)
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Trata do voto como instrumento da soberania popular, envolvendo o exame pertinente à legitimação do atual estado de direito. Para tanto, são estudadas questões referentes ao sufrágio e aos sistemas eleitorais, tratando-se, ...
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Ética, direito e Justiça Eleitoral - um estudo de caso
(2012)
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Apresenta um estudo de caso, julgamento proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, com o escopo de demonstrar a relação entre ética e política jurídica, ao tempo em que discute os conceitos de ética ...
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Democracia intrapartidária
(2004)
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A participação da minoria política na democracia representativa brasileira
(2008)
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Reflete sobre o tratamento que a Constituição Federal de 1988 conferiu à representação política minoritária na vida institucional do país, ressaltando a importância dessa participação para o aperfeiçoamento da cultura do ...
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