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A imunidade tributária dos partidos políticos
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016)
Capítulo de livro
Examina a imunidade tributária dos partidos políticos prevista no art. 150, VI, "c", § 4º, da Constituição Federal, a fim de demonstrar que essa garantia fiscal atualmente não atinge o objetivo constitucional que a justifica, ...
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