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Julgados do TSE : meio século de jurisprudência : coletânea 1
(Tribunal Superior Eleitoral, 2001)
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Os programas dos partidos e o 2º imperio : primeira parte : exposição de principios
(Typographia de Jorge Seckler, 1878)
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Direitos políticos, liberdade de expressão e discurso de ódio : volume I
(IDDE, 2018)
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Justiça Eleitoral
(Fundação Konrad Adenauer, 2014)
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Brasil : 25 anos de democracia : participação, sociedade civil e cultura política
(Fundação Konrad Adenauer, 2016)
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De Brizola a Cabral. De Collor a Dilma : a geografia do voto no Rio de Janeiro de 1982 a 2010
(Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2014)
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Tribunal Superior Eleitoral : o tribunal da democracia = Superior Electoral Court : the court of democracy
(Tribunal Superior Eleitoral, 2019)
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Inelegibilidade por rejeição de contas de administrador público
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016)
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Discute a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas de administrador público. Após considerações iniciais sobre o que sejam as causas de inelegibilidade e onde estão previstas, discorre-se sobre a atribuição do Poder ...
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A imunidade tributária dos partidos políticos
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016)
Capítulo de livro
Examina a imunidade tributária dos partidos políticos prevista no art. 150, VI, "c", § 4º, da Constituição Federal, a fim de demonstrar que essa garantia fiscal atualmente não atinge o objetivo constitucional que a justifica, ...
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Bertha Lutz
(Câmara dos Deputados, 2016)
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