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O recurso ordinário e seu efeito suspensivo na seara eleitoral
(2017)
Artigo
Aborda o recurso ordinário em seu aspecto geral e suas principais alterações com o advento do Novo Código de Processo Civil e suas nuances no campo
eleitoral após a inserção do § 2º ao art. 257 do Código Eleitoral, através ...
Artigo
A declaração de inelegibilidade após o término do mandato do agente da conduta : o julgamento do RO n° 5376-10.2014.6.13.0000
(2021)
Artigo
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, e da Justiça Eleitoral
como um todo, entendia o término do mandato eletivo do agente que exerceu
conduta abusiva durante a campanha eleitoral como termo para a possibilidade
de ...
Artigo