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Razoabilidade, proporcionalidade e sanção eleitoral
(2013)
Artigo
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A sanção jurídica no direito eleitoral
(2013)
Artigo
Analisa a relação entre sociedade, Estado e Direito. Conceitua e identifica o papel das sanções eleitorais em um ordenamento jurídico. Discorre sobre a natureza, a função e as espécies, destacando a atuação do princípio ...
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Art. 41-A da Lei nº 9.504/97, captação vedada do sufrágio.
(2010-04)
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Examina a infração eleitoral prevista no art. 41-A, da Lei nº 9.504/97, incluído pela Lei nº 9.840/99, com as alterações da Lei nº 12.034/09, denominada de captação ilícita do sufrágio. A Lei nº 9.840, de 28.09.1999, ...
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A sanção de inelegibilidade e sua natureza personalíssima
(2014)
Artigo
A alteração da Lei Complementar nº
64/90, introduzida pela Lei Complementar nº 135/90, a
denominada "Lei da Ficha Limpa" contempla relevantes
inovações, inclusive nas condições de elegibilidade,
através da majoração ...
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Crime eleitoral : interfaces com a parte geral do Código Penal
(2012)
Artigo
Esclarece que o crime eleitoral é apenas uma especificação do crime em geral, com a particularidade de objetivar a proteção de bens e valores político-eleitorais caros à vida coletiva. Intenta discutir interfaces do crime ...
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Responsabilidade eleitoral : definição e problemática
(2015)
Artigo
Analisa as premissas teóricas básicas a respeito da responsabilidade e seus efeitos jurídicos no âmbito do sistema eleitoral, em especial no tocante aos pressupostos de fundamentação das sanções típicas e peculiares de tal ...
Artigo
O dever de imparcialidade da autoridade judicial e o controle de convencionalidade do art. 23 da LC 64/1990
(2023)
Artigo
O objetivo desse estudo é propor interpretação do art. 23 da LC 64/1990
em conformidade com os direitos humanos, reduzindo-lhe o âmbito
de incidência, de forma a realizar a sua compatibilização com as
exigências de ...
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