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A Justiça Eleitoral e a análise da vida pregressa e das ações de impugnação de mandato eletivo
(2008)
Artigo
É essencial o desempenho por excelência da Justiça Eleitoral, para impedir a existência de
mandatos políticos forjados pela fraude, pela corrupção ou pelo abuso de poder econômico. Impedir
acesso desses maus políticos ...
Artigo
A vida pregressa compatível com a representação popular no sistema brasileiro de inelegibilidades
(2011)
Artigo
O escopo deste trabalho é o de analisar o regime
brasileiro de inelegibilidades de forma a situar a vida pregressa
incompatível com a investidura no poder político dentro desse
sistema e classificá-lo como causa ...
Artigo