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A legitimidade dos partidos coligados e o novo § 4º do art. 6º da lei das eleições
(2010)
Artigo
Analisa o alcance do novo § 4° do art. 6° da
Lei das Eleições sob o prisma da interpretação hodiema construída pelo TSE a respeito do § 1° do referido dispositivo legal. De acordo com o texto incluído
recentemente pela ...
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