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Digressões sobre o art. 26-c da Lei Complementar nº 64/90
(2015)
Artigo
Traça uma análise doutrinária e fática sobre a incidência do artigo 26-C da Lei n. 64/90, introduzido pela LC n. 135/2010. Analisa-se, também, o papel do processo cautelar no processo eleitoral, mormente no que tange a ...
Artigo
A taxionomia das inelegibilidades
(2011)
Artigo
Defende que as normas eleitorais precisam estabelecer critérios isonômicos de participação no processo político, refletindo os eflúvios da soberania popular, outorgando a cada cidadão a prerrogativa de participar da disputa ...
Artigo