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Inelegibilidade por rejeição de contas : análise pragmática à luz da jurisprudência do TSE e do STF
(2016)
Artigo
Examina a inelegibilidade por rejeição de contas, prevista no art. 1º, inciso I, alínea "g", da LC nº 64/90. Introduz um breve histórico legislativo sobre a referida causa de inelegibilidade e seu fundamento constitucional. ...
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