Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
A impossibilidade de alteração da causa de pedir após a propositura da ação eleitoral à luz do princípio da vedação à decisão surpresa
(2019)
Artigo
Analisa os valores constitucionais e garantias
processuais fundamentais que impedem a modificação da causa de pedir no curso do processo judicial eleitoral, sem haver surpresa as partes, tudo a prestigiar o devido processo ...
Artigo
Doação eleitoral por empresa individual em 2016 : uma situação não resolvida, mas permitida
(2016)
Artigo
É cediço que as doações eleitorais oriundas de pessoas jurídicas de direito privado estão terminantemente proibidas por força de decisão do Supremo Tribunal Federal. Entretanto, a Suprema Corte nada se manifestou sobre ...
Artigo