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O uso do HGPE como recurso partidário em eleições proporcionais no Brasil : um instrumento de análise de conteúdo
(2011)
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Apresenta uma tipologia para análise quantitativa de conteúdo do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) de candidatos em disputas proporcionais. Poucos trabalhos abordam descritivamente o conteúdo apresentado pelos ...
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Lei da Ficha Limpa : breve histórico e consequências do julgamento dos recursos
(2011)
Artigo
A Constituição Federal de 1988, Capítulo
IV - Dos Direitos Políticos -, estabeleceu, em
seu art. 14, § 3°, as condições de elegibilidade.
Já o § 4° e seguintes arrolaram as causas de
inelegibilidade. Se, de um lado, ...
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