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Medidas processuais no direito eleitoral
(2004)
Artigo
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Reflexões sobre a Lei nº 9.504/97 e seus aspectos processuais
(2004-08)
Artigo
Artigo
Revisitações teóricas ao recurso contra expedição de diploma
(2013)
Artigo
Discute a natureza do recurso contra expedição de
diploma (RCED), forma jurídica destinada a desconstituir o resultado das eleições em razão de erros de fato e direito, fraudes, abusos de poder econômico e político, ...
Artigo
Direito eleitoral : observações pontuais
(2010)
Artigo
Discorre sobre alguns institutos do Direito Eleitoral, desde as fontes
deste ramo da ciência jurídica, como o domicílio eleitoral, o registro de candidatura,
a consulta eleitoral, a fidelidade partidária, captação ilícita ...
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