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A atuação híbrida do Ministério Público Eleitoral em sede recursal eleitoral : o caso do registro de candidaturas
(2018)
Artigo
O Ministério Público Eleitoral é um dos órgãos mais importantes na conformação da Justiça Eleitoral especializada. Sua atuação se faz importante e presente em muitos dos momentos do processo eleitoral, auxiliando em seu ...
Artigo
O processo cautelar eleitoral
(2017)
Artigo
Analisa o uso das cautelares como instrumento para a obtenção do efeito suspensivo aos recursos eleitorais que, em razão dos princípios da celeridade e da transitoriedade dos mandatos eletivos, não possuem tal efeito. ...
Artigo
O efeito suspensivo dos recursos sob a ótica da minirreforma eleitoral de 2015 e do novo Código de Processo Civil
(2019)
Artigo
Debate sobre o tratamento do efeito suspensivo dos recursos eleitorais à luz do novo Código de Processo Civil e da alteração imposta ao Código Eleitoral pela minirreforma eleitoral de 2015.
A análise parte de um escorço ...
Artigo
O juízo de admissibilidade do recurso eleitoral e a vedação imposta ao juiz singular com fundamento no art. 267, § 6°, do código eleitoral : uma necessidade de reinterpretação compatível com o princípio da celeridade
(2014)
Artigo
Discorre sobre a relevância do princípio da celeridade no Direito Eleitoral. Analisa a relação entre o juízo de admissibilidade do recurso eleitoral e a interpretação do art. 267, § 6º, do Código Eleitoral. Aborda os ...
Artigo
Da viabilidade das ações cautelares em matéria de inelegibilidade no âmbito da Justiça Eleitoral sob a égide do novo CPC
(2017)
Artigo
Discute o cabimento das ações cautelares, à luz da Lei Complementar nº 64/90, após a vigência do Novo Código de Processo Civil, sobretudo diante da nova sistemática do juízo de admissibilidade recursal instaurado no ...
Artigo
A efetividade do direito eleitoral e a soberania popular
(2010)
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Artigo
A Constituição é o fundamento dos recursos eleitorais, não mais somente o Código Eleitoral
(2019)
Artigo
A Constituição de 1988 é antes de tudo garantidora dos direitos fundamentais. Em razão disso, o processo eleitoral deverá atender aos valores e às normas fundamentais nela estabelecidos. O Código Eleitoral de 1965, herdado ...
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