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Breves notas sobre o recurso especial eleitoral e o novo Código de Processo Civil
(2015)
Artigo
Trata de diversos aspectos processuais que, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, podem acarretar debates em relação à aplicabilidade das normas de direito comum ou das normas especiais da legislação ...
Artigo
A reavaliação da prática dos tribunais eleitorais quando do exercício do juízo de admissibilidade do recurso especial
(2010)
Artigo
O recurso especial, além da proteção direta de um suposto direito do interessado, visa, sobretudo, manter hígida a própria ordem jurídica; razão porque não pode, a todo custo, ser impedido de subir à instância competente ...
Artigo
Panorama geral dos agravos na Justiça Eleitoral e suas perspectivas em relação ao novo Código de processo civil
(2015)
Artigo
Os agravos (de instrumento, regimental ou interno, em recurso especial e em recurso extraordinário) são institutos do Direito Processual Civil que, quando aplicados na vida forense da Justiça Eleitoral, suscitam diversos ...
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