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A possível superação da súmula TSE nº 47
(2017)
Artigo
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Causa de pedir nas ações eleitorais
(2017)
Artigo
Apresenta uma análise da aplicação da causa de pedir, conforme o Código
de Processo Civil (CPC) de 2015, nas ações eleitorais, a identidade entre as diversas
ações quanto à causa de pedir jurídica e a ocorrência dessas ...
Artigo
O recurso contra expedição de diploma e a relativização do princípio da unicidade da chapa : uma análise à luz da suspensão dos direitos políticos
(2018)
Artigo
Analisa as repercussões - na seara eleitoral - da condenação à suspensão dos direitos políticos arguida, pela primeira vez, em desfavor de um dos candidatos majoritários eleitos, no bojo do recurso contra expedição de ...
Artigo
Do recurso contra diplomação de candidato eleito
(1999)
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Litispendência nas ações eleitorais de cassação : análise doutrinária e jurisprudencial
(2020)
Artigo
Discute, sob os prismas doutrinário e jurisprudencial, a questão atinente à litispendência nas ações eleitorais típicas de cassação, com enfoque na especificidade do bem discutido nessas demandas e na necessária distinção ...
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Medidas processuais no direito eleitoral
(2004)
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Reflexões sobre a Lei nº 9.504/97 e seus aspectos processuais
(2004-08)
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Revisitações teóricas ao recurso contra expedição de diploma
(2013)
Artigo
Discute a natureza do recurso contra expedição de
diploma (RCED), forma jurídica destinada a desconstituir o resultado das eleições em razão de erros de fato e direito, fraudes, abusos de poder econômico e político, ...
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Minirreforma eleitoral de 2013
(2014)
Artigo
Analisa de forma pontual e sistemática cada uma das alterações promovidas na legislação eleitoral pela Lei nº 12.891/2013, confrontando-as com os textos normativos anteriores e expondo as razões motivadoras e os benefícios ...
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