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Levando a sério os direitos políticos fundamentais : inelegibilidade e controle de convencionalidade
(2015)
Artigo
Em tempos de fichalimpismo e de excesso de
intervenção judicial na definição das regras do
jogo democrático, impõe-se uma renovada reflexão
sobre a dimensão jusfundamental dos direitos
políticos, em especial, em relação ...
Artigo
Compreendendo a Lei da Ficha Limpa
(Tribunal Superior Eleitoral, 2015)
Artigo
Artigo
A vitória da democracia brasileira : Lei Complementar n° 135/2010 - "Lei da Ficha Limpa"
(2014)
Artigo
Analisa o instituto da representação popular e a crise da democracia semidireta, os princípios constitucionais da presunção de inocência ou de não culpabilidade (art. 5°, LVII), o respeito ao direito adquirido e ao ato ...
Artigo
Inelegibilidade por rejeição de contas
(2013)
Artigo
Trata das principais discussões jurídicas acerca da inelegibilidade por rejeição de contas públicas. A hipótese de inelegibilidade por rejeição de contas públicas, prevista no art. 1º, I, alínea "g" da lei Complementar nº ...
Artigo
Detração da inelegibilidade : entre a raposa e o porco-espinho
(2020)
Artigo
Examina o instituto da detração da inelegibilidade a partir do quadro processual estabelecido pelo
ajuizamento da ADI nº 6.630/DF perante o Supremo Tribunal Federal. Para melhor cumprir essa tarefa, de início, é feita uma ...
Artigo
Digressões sobre o art. 26-c da Lei Complementar nº 64/90
(2015)
Artigo
Traça uma análise doutrinária e fática sobre a incidência do artigo 26-C da Lei n. 64/90, introduzido pela LC n. 135/2010. Analisa-se, também, o papel do processo cautelar no processo eleitoral, mormente no que tange a ...
Artigo
Poder Judiciário e competição política : as eleições de 2010 e a lei da ficha-limpa
(2012)
Artigo
Discute a percepção do brasileiro em relação ao papel do Poder Judiciário no processo de competição
política e as consequências desta percepção para a governança eleitoral. Para isso, exploramos as eleições ocorridas ...
Artigo
O prazo de inelegibilidade previsto na lei da ficha limpa conta a partir da data da eleição
(2020)
Artigo
Tece considerações quanto ao início do prazo de inelegibilidade. Um conflito aparente de normas, onde se discute a prevalência dos direitos fundamentais individuais ao direito coletivo: a Constituição Federal (veda penas ...
Artigo
A lei da ficha limpa entre o discurso da moralidade e os interesses dos congressistas : uma análise da aprovação da Lei Complementar n. 135/2010 a partir da teoria da escolha racional
(2019)
Artigo
Chamada de iniciativa popular, a chamada "Lei da Ficha Limpa" - Lei Complementar n. 135/2010 - incrementou substancialmente o sistema de inelegibilidades já existente na Lei Complementar n.º 64/1990. Indo além da discussão ...
Artigo