Itens para a visualização no momento 61-70 of 74
As alterações introduzidas pela LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
(2013)
Artigo
Em meio a conturbados escândalos políticos, o fenômeno da corrupção no Brasil ganha cada vez mais destaque, trazendo à tona discussões acerca dessa problemática. Nesse viés, o presente trabalho faz abordagens sobre a Lei ...
Artigo
A investigação judicial eleitoral e suas nuances
(2013)
Artigo
A ação de investigação judicial é um dos mais importantes instrumentos processuais postos à disposição dos profissionais do Direito na seara eleitoral, posto que a sua linha de atuação relaciona-se ao combate ao abuso do ...
Artigo
Produção da campanha "Voto limpo" : atores e protagonistas nas eleições municipais de 2012
(2014)
Artigo
O Superior Tribunal Federal (STF) considerou válida, a partir das eleições municipais de 2012, a Lei n. 135 de 2010 ou Lei da Ficha Limpa. Em função desse novo instrumento jurídico, este texto propõe um retrospecto da ação ...
Artigo
A condenação criminal na primeira instância da justiça militar e seus efeitos políticos
(2016)
Artigo
Realça a importância das comunicações à Justiça Eleitoral das decisões dos Órgãos Colegiados de Primeira Instância e das condenações criminais definitivas da Justiça Militar, à luz da Lei Complementar 135/2010 Lei da Ficha ...
Artigo
A improbidade administrativa frente os princípios constitucionais da administração pública e sua efetividade perante a esfera eleitoral
(2014)
Artigo
Partindo da análise do direito constitucional, e consequentemente dos princípios da
administração pública frente a improbidade administrativa, o presente artigo tem como
objetivo analisar a aplicabilidade das sansões ...
Artigo
A lei complementar nº 135/2010 (lei da ficha limpa), seus aspectos controvertidos e suas repercussões seis anos após sua publicação
(2016)
Artigo
A Lei Complementar nº 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, ingressou no cenário político em 2010, alterando a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, estabelecendo novos casos de inelegibilidades e prazos de ...
Artigo
A inelegibilidade para os militares
(2015)
Artigo
Verifica e analisa como e em qual momento ocorrerá a inelegibilidade dos militares, tendo em vista o atual ordenamento jurídico e as alterações trazidas pela Lei da Ficha Limpa. Devido à relevante importância dos direitos ...
Artigo
Reflexos da prática de ato de improbidade administrativa na aferição das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade no processo eleitoral
(2021)
Artigo
Tem como objeto o estudo multidisciplinar das consequências jurídicas da
condenação pela prática de ato de improbidade administrativa no processo eleitoral, com a
finalidade de constatar os requisitos e as limitações ...
Artigo
A moralidade (Art. 14, § 9º da CF) e o moralismo na Lei da Ficha Limpa
(2020)
Artigo
Analisa a questão da aplicação da moralidade no Direito Eleitoral e também das conseqüências da aplicação de uma moralidade exacerbada e sem critérios - o moralismo. Apresentando como o moralismo ataca diretamente a segurança ...
Artigo