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A competência normativa do Tribunal Superior Eleitoral e a inconstitucionalidade formal da resolução nº 22.610/2007
(2010)
TCC/Especialização
Apresenta, sob o seu aspecto formal, a flagrante inconstitucionalidade na edição da Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral. Para tanto, apresenta o conceito e os limites da Competência Regulamentar atribuída ...
TCC/Especialização
História do voto no Brasil
(2004)
TCC/Especialização
Relata a história do voto no Brasil, voto no sentido de sufrágio. Aborda diversos aspectos do direito eleitoral e político bern como fatos históricos da vida política e eleitoral dos brasileiros desde o Brasil Colônia. No ...
TCC/Especialização
Crimes eleitorais e controle material da propaganda eleitoral : necessidade e utilidade da criminalização da mentira na política
(2014)
Dissertação
Propõe um questionamento quanto à legitimidade da criminalização da propaganda eleitoral falsa. Para tanto, analisa o papel das eleições na Democracia e o papel da Justiça Eleitoral, no Brasil, como instituição incumbida ...
Dissertação
Fake news e o desafio da Justiça Eleitoral nas eleições de 2018
(2018)
TCC/Especialização
Atualmente, o usuário da internet recebe um "boom" de informações
das mais diversas fontes, o que pode dificultar reconhecer se a notícia é falsa ("fake
news") ou realmente genuína. A eterna corrida por likes ...
TCC/Especialização
Crítica hermenêutica do direito eleitoral : o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral
(2019)
Dissertação
Analisa a atividade jurisdicional eleitoral sob o enfoque do Estado Democrático de Direito, da democracia constitucional e do constitucionalismo contemporâneo (Streck). A pesquisa foca em apresentar posturas advindas do ...
Dissertação
Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral
(2010)
Dissertação
Estuda o princípio constitucional do juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII, da CF), direito e garantia humana fundamental, que constitui valor imprescindível do moderno Estado Democrático de Direito. No âmbito de uma ...
Dissertação
O poder normativo da Justiça Eleitoral
(2008)
Dissertação
Investiga como ocorreu a evolução do sistema eleitoral no Brasil, desde a sua fase colonial até os dias atuais, e ainda a criação da Justiça Eleitoral, a fim de compreender como se desenvolveu essa competência normativa ...
Dissertação
Adaptação da Justiça Eleitoral ao ambiente e aos processos midiáticos em rede
(2020)
Dissertação
A eleição brasileira de 2018 foi marcada pela proliferação das chamadas fake news, acionadas por algoritmos de aplicativos que proporcionam interações entre atores. Nesse contexto, o meio WhatsApp (principalmente) foi ...
Dissertação
O ativismo judicial e o judiciário eleitoral : um estudo da atividade legislativa do Tribunal Superior Eleitoral
(2011)
Tese
Observa-se, no Brasil, uma peculiaridade que o coloca numa condição de maior favorecimento à expansão do Poder Judiciário em direção à seara política reservada ao Legislativo, decorrente da existência de uma justiça ...
Tese
Novo Código Eleitoral - PLP 112/2021 : análise do capítulo V : da prestação de contas partidárias : possíveis impactos na atuação da Justiça Eleitoral quanto ao exame das contas partidárias
(2023)
TCC/Especialização
Teve por fim explicar as alterações legislativas no novo Código Eleitoral, sobretudo no que se refere às prestações de contas partidárias anuais, com a participação de empresas privadas de auditoria e conformidade, contratadas ...
TCC/Especialização