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Evolução da legislação eleitoral produzida entre 1984 e 2015 : da redemocratização à reforma eleitoral
(2016)
TCC/Especialização
Apresenta a evolução da legislação eleitoral brasileira, apresentando as modificações nas principais legislações, como a Constituição Federal de 1967, a Constituição Federal de 1988, o Código Eleitoral, a Lei das Eleições ...
TCC/Especialização
Do palácio até a cabana : reformas eleitorais no Segundo Reinado (1846-1856)
(2018)
Dissertação
Analisa os discursos referentes à aprovação da Lei dos Círculos, registrados nos Anais do Senado entre 1846 e 1856. Tal legislação distritalizou o sufrágio, em substituição ao voto provincial, e impediu que ocupantes de ...
Dissertação