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Da iniciativa popular ao STF : atores, escolhas e interesses no processo de aprovação da lei da ficha limpa
(2012)
Dissertação
Realiza uma análise do comportamento dos atores envolvidos no processo de criação, aprovação e aplicação da Lei Complementar n.° 135/2010, conhecida como "Lei da Ficha Limpa". O estudo da Lei da Ficha Limpa divide-se entre ...
Dissertação