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Poder Judiciário e competição política no Brasil : uma análise das decisões do TSE e do STF sobre as regras eleitorais
(2008)
Tese
Desde 2002, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) vêm interpretando a legislação eleitoral com um perfil mais arrojado. Essas interpretações produziram alterações profundas nas regras da ...
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