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Direito processual eleitoral? Por uma processualidade do direito eleitoral
(2015)
Tese
A insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, que estão, essencialmente, imbricados, em uma ...
Tese