Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral
(2010)
Dissertação
Estuda o princípio constitucional do juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII, da CF), direito e garantia humana fundamental, que constitui valor imprescindível do moderno Estado Democrático de Direito. No âmbito de uma ...
Dissertação