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Ficha limpa : decisões do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e judicialização da política
(2012)
Tese
Avalia a existência e a importância de motivações extrajurídicas em dois dos principais julgamentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa. Busca verificar, nos ...
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