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A competência normativa do Tribunal Superior Eleitoral e a inconstitucionalidade formal da resolução nº 22.610/2007
(2010)
TCC/Especialização
Apresenta, sob o seu aspecto formal, a flagrante inconstitucionalidade na edição da Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral. Para tanto, apresenta o conceito e os limites da Competência Regulamentar atribuída ...
TCC/Especialização
Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral
(2010)
Tese
Analisa as principais temáticas que envolvem o Direito Eleitoral na atualidade,
utilizando-se, para tanto, de uma perspectiva de valorização dos ditames constitucionais a
respeito do assunto. Foca as questões polêmicas ...
Tese
Aplicação de técnicas de mineração de dados á um recorte do repositório de dados históricos sobre eleições brasileiras do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro
(2014)
TCC/Especialização
Utiliza o repositório de dados eleitorais históricos do Tribunal Superior Eleitoral como um estudo de caso para aplicação de técnicas de descoberta de conhecimento em banco de dados. Para a execução do projeto, foram ...
TCC/Especialização
Poder político local e a territorialidade do voto nas eleições municipais em Porto Velho/RO (2008-2012)
(2015)
Dissertação
Baseada no estudo de poder local e a territorialidade do voto nas eleições municipais de Porto Velho (RO), no período de 2008 a 2012, tem como objetivo principal compreender como se dá a competição eleitoral e o uso do ...
Dissertação
A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral
(2017)
TCC/Especialização
Analisa os principais aspectos concernentes ao uso das gravações ambientais como meio de prova no direito processual eleitoral. Com efeito, examina o tema sob as lentes constitucionais, com vistas a respeitar os direitos ...
TCC/Especialização
Crítica hermenêutica do direito eleitoral : o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral
(2019)
Dissertação
Analisa a atividade jurisdicional eleitoral sob o enfoque do Estado Democrático de Direito, da democracia constitucional e do constitucionalismo contemporâneo (Streck). A pesquisa foca em apresentar posturas advindas do ...
Dissertação
A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral : análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico
(2019)
Dissertação
Aborda o estudo da segurança jurídica no Direito Eleitoral, através da atuação do Tribunal Superior Eleitoral, exercendo intensa atividade interpretativa para aplicar a fragmentada legislação da matéria especializada nos ...
Dissertação
Da influência do poder econômico no poder político-eleitoral : um estudo sobre a dinâmica do financiamento de campanhas e partidos políticos a partir dos relatórios das eleições presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral
(2016)
Dissertação
Estuda a influência do poder econômico no poder político-eleitoral com base nos relatórios das eleições presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Após analisar os valores e a proveniência das contribuições ...
Dissertação
Igualdade de gênero na política : a eficácia da política de cotas de gênero no Brasil
(2019)
TCC/Especialização
Realiza um estudo sobre a eficácia da política de cotas de gênero no cenário jurídico nacional e como sua aplicabilidade ocorre no país. Portanto, será feita uma introdução sobre a abordagem do tema com relação a participação ...
TCC/Especialização
Ficha limpa : decisões do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e judicialização da política
(2012)
Tese
Avalia a existência e a importância de motivações extrajurídicas em dois dos principais julgamentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa. Busca verificar, nos ...
Tese