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O combate ao abuso de poder
(2009)
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O Estado democrático de direito e as minorias
(2009)
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Reforma política
(2009)
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Interpretação dos direitos políticos negativos : a teoria da inelegibilidade implícita e criação de causa de inelegibilidade por interpretação de dispositivo constitucional : impossibilidade
(2009)
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Analisa o conhecimento de Recurso Extraordinário em matéria eleitoral quando o tema constitucional não foi diretamente prequestionado no acórdão recorrido. Defende-se, outrossim, no mérito, a impossibilidade de ser criada ...
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