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Diretrizes para projeto de novo Código Eleitoral
(2011)
Artigo
Analisa diretrizes para elaboração de anteprojeto de Novo Código Eleitoral, sob o enfoque da sistematização da ampla legislação existente, atualmente esparsa em diversos textos normativos, como o vigente Código Eleitoral ...
Artigo
Justiça Eleitoral : estrutura e competência
(2012)
Artigo
Analisa as características principais da Justiça Eleitoral brasileira. Propõe-se breve abordagem histórica desta Instituição, a fim de explicitar a peculiaridade existente em nosso país, no sentido de que se atribui a um ...
Artigo
Incidência do ITCD sobre doações a candidatos
(2013)
Artigo
Analisa se há incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) nas doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas a candidatos, para custear as despesas com campanha eleitoral.
Artigo