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Fake news, desinformação e liberdade de expressão
(2019)
Artigo
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O aplicativo whatsapp e a "anonimização" da autoria do fake news na propaganda eleitoral
(2019)
Artigo
Busca analisar, à luz do princípio constitucional da liberdade de expressão que veda o anonimato, se plataforma digital do aplicativo WhatsApp, em sua particular concepção de como se estrutura e se opera, enseja a progressiva ...
Artigo
Diretrizes para projeto de novo Código Eleitoral
(2011)
Artigo
Analisa diretrizes para elaboração de anteprojeto de Novo Código Eleitoral, sob o enfoque da sistematização da ampla legislação existente, atualmente esparsa em diversos textos normativos, como o vigente Código Eleitoral ...
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Compra de votos e abuso de poder : uma análise das infrações eleitorais à luz da Constituição Federal
(2015)
Artigo
Sendo o Brasil uma República Federativa assentada no regime democrático de direito, em que o povo elege seus representantes e, considerando que o Direito Eleitoral, ao regular os direitos políticos e o processo eleitoral, ...
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Aspectos da mudança legislativa e o tempo de processo na visão dos tribunais
(2016)
Artigo
Analisa as novas leis brasileiras que regulam o processo eleitoral, destacando-se, dentre as mudanças legislativas, no que toca ao sistema político-eleitoral brasileiro, as realizadas a partir do advento da Lei n. 13.165, ...
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