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Propaganda eleitoral em bens públicos : análise do acórdão prolatado pelo STF na ADPF 548 e seus impactos nas universidades
(2021)
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Analisa o impacto do acórdão prolatado pelo STF na ADPF 548 no conceito de propaganda eleitoral em bens públicos até então estabilizado na jurisprudência do TSE. Para tal, toma-se por base acórdãos do TSE e do STF além de ...
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