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Ocorrência de litispendência no processo eleitoral : um necessário critério pragmático
(2018)
Artigo
Busca passear pelos diversos critérios que encerram a identidade de ações eleitorais, a fim de aferir a litispendência entre esses feitos, sob a perspectiva da novel jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, tema que ...
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