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Ação rescisória eleitoral
(2018)
Artigo
Analisa o instituto da Ação Rescisória Eleitoral, desde a questão histórica até as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015.
Artigo
Lei da Ficha Limpa, indeferimento de pedido de registro de candidatura e aplicação de recursos públicos em campanha : dever de ressarcir o erário?
(2018)
Artigo
Discute a aplicação de recursos públicos em
campanha por candidatos sub judice, que
posteriormente sejam excluídos do processo eleitoral, com o escopo de esclarecer se, nessa hipótese, é exigível a devolução dos valores ...
Artigo
Termo ad quem para a propositura da ação de impugnação de mandato eletivo em face do art. 220 do Código de Processo Civil de 2015 - análise jurisprudencial
(2017)
Artigo
Trata dos efeitos do art. 220 do Código de Processo Civil de 2015 sobre a definição do termo ad quem para a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Tem por objetivo apontar um entendimento que traga para o ...
Artigo
Internet e eleições no Brasil
(2018)
Artigo
Artigo
Fake news, desinformação e liberdade de expressão
(2019)
Artigo
Artigo
As tensões e os diálogos entre os poderes na contemporaneidade - A questão das cotas de gênero no financiamento de campanhas eleitorais
(2019)
Artigo
Examina os diálogos interinstitucionais e a zona de tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário, no afã de averiguar os limites da atuação do Poder Judiciário brasileiro na concretização de políticas afirmativas. Os ...
Artigo
O abuso no direito eleitoral e seus principais aspectos
(2017)
Artigo
Trata de forma sistemática as principais nuances relacionadas ao instituto do abuso eleitoral no que se refere aos seus aspectos materiais e processuais, com destaque às inovações jurisprudenciais cambiante advindas da ...
Artigo
Ficha limpa, a anterioridade eleitoral e a segurança jurídica
(2010)
Artigo
Analisa a aplicação imediata da Lei Complementar n.º 135/2010, ou
lei da "ficha limpa", às eleições de 2010 e a possibilidade de retroação de seus preceitos
a fatos anteriores à sua vigência. Inicialmente, aborda os ...
Artigo