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Diretrizes para projeto de novo Código Eleitoral
(2011)
Artigo
Analisa diretrizes para elaboração de anteprojeto de Novo Código Eleitoral, sob o enfoque da sistematização da ampla legislação existente, atualmente esparsa em diversos textos normativos, como o vigente Código Eleitoral ...
Artigo
Consolidação jurisprudencial sobre propaganda eleitoral
(2012)
Artigo
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Compra de votos e abuso de poder : uma análise das infrações eleitorais à luz da Constituição Federal
(2015)
Artigo
Sendo o Brasil uma República Federativa assentada no regime democrático de direito, em que o povo elege seus representantes e, considerando que o Direito Eleitoral, ao regular os direitos políticos e o processo eleitoral, ...
Artigo
As corregedorias eleitorais como instâncias do processo democrático
(2016)
Artigo
Reflete acerca do papel desempenhado pelas Corregedorias Eleitorais no Estado Democrático de Direito, demonstrando que, distante de uma atuação fiscalizadora e inquisitorial, estas devem zelar pela efetividade dos direitos ...
Artigo
O direito à participação política das pessoas com deficiência
(2019)
Artigo
Por ser elemento precípuo na conformação do interesse público, a participação do indivíduo na tomada de decisões políticas está intimamente conectada com a soberania popular. A abertura de canais para o povo opinar e ...
Artigo
Justiça Eleitoral : estrutura e competência
(2012)
Artigo
Analisa as características principais da Justiça Eleitoral brasileira. Propõe-se breve abordagem histórica desta Instituição, a fim de explicitar a peculiaridade existente em nosso país, no sentido de que se atribui a um ...
Artigo
Democracia representativa no Brasil : breves reflexões sobre a participação do povo como sujeito político
(2017)
Artigo
Expõe questões que envolvem o problema da efetiva participação política do povo no conjunto de decisões públicas que lhe afetam. Atentando-se para o compromisso com as opções constituintes de 1988, bem como para a força ...
Artigo
Condições de elegibilidade e inelegibilidades
(2012)
Artigo
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