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Produção intelectual dos ministros/desembargadores: Recent submissions
Itens para a visualização no momento 1-20 of 145
Sistema Eleitoral Contemporâneo
Os meios pacíficos de solução de controvérsias na Justiça Eleitoral
Sistema eletrônico de votação
Considerações sobre a problemática do financiamento de campanhas diante do fenômeno da corrupção
Propaganda eleitoral em bens públicos : análise do acórdão prolatado pelo STF na ADPF 548 e seus impactos nas universidades
Crimes contra a honra e a verdade nas campanhas eleitorais na internet
Ficha-limpa e o Supremo Tribunal Federal - notas sobre o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade nº 29 e 30 e ação direta de inconstitucionalidade nº 4578
A lei de improbidade administrativa, o afastamento cautelar do agente público e o princípio do perigo oposto
Da aplicação autônoma do art. 15 da lei complementar nº 64/90 com alteração trazida pela lei complementar 135/10
Consolidação jurisprudencial sobre propaganda eleitoral
O Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral
Uma eleição de há cem anos
Interpretação dos direitos políticos negativos : a teoria da inelegibilidade implícita e criação de causa de inelegibilidade por interpretação de dispositivo constitucional : impossibilidade
O rito processual da ação de investigação judicial
Investigação judicial eleitoral e gradação da pena
Uma eleição em 1947 : "um mundo de chicana e sofisma"
As pesquisas de intenções de voto e a legitimidade das eleições
Da perda e suspensão dos direitos políticos
O novo regramento da propaganda eleitoral
A lei 9.504/97 e as revogações tácitas do Código Eleitoral
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