Itens para a visualização no momento 1-10 of 17
A inelegibilidade do prefeito por rejeição das contas : órgão competente
(2016)
Artigo
Tem por escopo o estudo da hipótese de inelegibilidade consubstanciada no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, detidamente no que concerne à definição de qual seria o órgão competente para julgar ...
Artigo
Direitos humanos e cidadania : requisitos para seu exercício no direito brasileiro
(2018)
Artigo
Enfoca a cidadania como categoria dos direitos humanos fundamentais que garante a todo indivíduo a participação nas decisões políticas de sua nação por meio do voto, bem como de sua candidatura e do exercício de cargos ...
Artigo
As restrições dos direitos políticos dos condenados por sentença penal
(2018)
Artigo
Versa sobre a suspensão de direitos políticos consequente de condenação criminal. Após apontar as fontes normativas do Direito Político, trata-se do
assunto a partir de breve análise do artigo 15, III da Constituição da ...
Artigo
A viabilidade jurídica das candidaturas avulsas no Brasil : um estudo à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos
(2019)
Artigo
Investiga a possibilidade de ocorrência das
candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro apoiando-se nos preceitos da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e nos entendimentos já assentados pelo Supremo ...
Artigo
Monopólio das candidaturas por intermédio de partido político no Brasil : engenharia eleitoral ou violação de direito subjetivo fundamental (à candidatura avulsa)?
(2019)
Artigo
Realiza um estudo da sistemática adotada pelo legislador constitucional de 1988 acerca da candidatura no Brasil que estabeleceu que esta se dá por intermédio de partido político, como uma opção de engenharia eleitoral do ...
Artigo
A proibição de alistamento eleitoral dos conscritos e o princípio da plenitude do gozo dos direitos políticos
(2010)
Artigo
Estuda a motivação para que não sejam admitidos o alistamento eleitoral e o voto do conscrito, revelando que não há, na lei ou na doutrina, justificativa razoável a tal restrição. Com apoio na
experiência profissional do ...
Artigo
Inelegibilidades por condenação criminal : do limite ao prazo de oito anos, independentemente de previsão de detração
(2019)
Artigo
Analisa a questão do limite do prazo de oito anos de inelegibilidade decorrente de condenação criminal, considerando tanto os efeitos da condenação não transitada em julgada em órgão colegiado de segundo grau quanto os da ...
Artigo
Inexigibilidade de quitação militar para o alistamento eleitoral do indígena
(2020)
Artigo
Busca demonstrar, à luz do ordenamento jurídico que regulamenta o tema, que a exigência de comprovação de quitação com as obrigações militares como requisito para o alistamento eleitoral
não é aplicável ao eleitor indígena.
Artigo
Lei da "ficha limpa" e a restrição de direitos políticos fundamentais pelos princípios da proteção, probidade e moralidade
(2015)
Artigo
Examina a trajetória do projeto de inciativa popular que deu origem às alterações legislativas
na Lei Complementar nº. 64/90 (Estatuto das Inelegibilidades), conhecida como lei da "ficha
limpa" (LC nº. 135/2010). Estuda ...
Artigo
Responsabilidade civil do Estado e o voto dos deficientes físicos
(2020)
Artigo
Analisa os efeitos jurídicos que resultam do desrespeito aos direitos políticos na acessibilidade ao sufrágio. Para isso, abordaram-se as seguintes etapas metodológicas: análise do panorama conceitual dos direitos políticos, ...
Artigo