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O conceito de processo eleitoral e o princípio da anualidade
(2011)
Artigo
Esclarece as principais controvérsias decorrentes da omissão legal e da imprecisão da jurisprudência no que concerne ao conceito do processo
eleitoral. O estudo dessa indefinição jurídica terá como referencial teórico as ...
Artigo
O procedimento de consulta ao Tribunal Superior Eleitoral : o novo Código de Processo Civil e a segurança jurídica
(2019)
Artigo
Apresenta fundamentos para que, sob a ótica do Novo Código de Processo Civil, as respostas abstratamente concebidas às consultas
formuladas ao Tribunal Superior Eleitoral possuam efeito vinculante perante a própria Corte ...
Artigo
Jurisdicional ou executivo? Uma análise da arquitetura organizacional do Tribunal Superior Eleitoral e seus efeitos institucionais
(Escola Nacional de Administração Pública, 2018)
TCC/Especialização
Propõe um estudo sobre a arquitetura organizacional do Tribunal Superior Eleitoral, verifica a relação entre esta e a estratégia do órgão. Inicia com uma breve explanação sobre o modelo de resolução do contencioso eleitoral ...
TCC/Especialização
Improbidade administrativa e inelegibilidades à luz da atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
(2017)
Artigo
Tem como objeto de estudo a intercessão entre
improbidade administrativa e inelegibilidade segundo a Constituição Federal, a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e a LC nº 64/90 (Lei de
Inelegibilidades). ...
Artigo
Justiça Eleitoral : composição, competências e funções
(2014)
Artigo
Artigo
A súmula 62 do Tribunal Superior Eleitoral e os problemas para a efetividade do contraditório substancial
(2018)
Artigo
Aborda as dificuldades para o pleno exercício do contraditório advindas da adoção de uma concepção do processo com caráter individualista e centrada na figura do magistrado, o que também condicionou a leitura, no processo ...
Artigo
A função interpretativa das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e a segurança jurídica como princípio constitucional
(2015)
Artigo
Analisa a existência da Justiça Eleitoral, sua composição e atuação, a aplicação do direito eleitoral e
a necessária interpretação às normas que o compõem, bem como às fontes que o originam com destaque para a jurisprudência ...
Artigo
A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral : análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico
(2019)
Dissertação
Aborda o estudo da segurança jurídica no Direito Eleitoral, através da atuação do Tribunal Superior Eleitoral, exercendo intensa atividade interpretativa para aplicar a fragmentada legislação da matéria especializada nos ...
Dissertação
Ações afirmativas de gênero : uma evolução jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral
(2017)
Artigo
Em razão da exígua participação da mulher na política, diversas ações afirmativas vêm sendo adotadas pelo Legislador Eleitoral, a fim de corrigir essa desigualdade de gênero. Contudo, os partidos políticos utilizam diversos ...
Artigo
Prestação de contas de campanha eleitoral : do poder regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral à aplicação judicial de sanções
(2015)
Artigo
O poder regulamentar do colendo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serve como parâmetro norteador das atividades administrativas e jurisdicionais dos tribunais regionais eleitorais, afetando interesses de partidos políticos ...
Artigo