Navegação Publicações da Justiça Eleitoral por assunto
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Assunto |
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Prazo de decadência [1] |
Prazo judicial [2] |
Prefeito [12] |
Prefeitura [1] |
Prefeitura Municipal [2] |
Pregão eletrônico [2] |
Prescrição [1] |
Preservação [1] |
Preservação de documentos [1] |
Presidencialismo [6] |
Presidente [3] |
Presidente da República [17] |
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral [10] |
Preso condenado [1] |
Preso provisório [3] |
Prestação de contas [16] |
Prestação de contas de campanha eleitoral [38] |
Prestação de serviço [1] |
Prestação de serviço eleitoral [1] |
Prestação de serviços [1] |