Ação revogatória de mandato eletivo : uma proposta de recall brasileiro
Artigo
Ação revogatória de mandato eletivo : uma proposta de recall brasileiro
Oliveira, Bruno Ferreira de | 2017
Resumo
As ações eleitorais brasileiras não consideram o eleitor como legitimado para desconstituir um detentor a cargo eletivo. Destarte, a partir de uma análise bibliográfica acerca do tema Recall e
Revogatória de Mandato Eletivo, presente nos EUA, na Suíça e em países sul-americanos, propõe-se a criação da ação revogatória de mandato eletivo, com características estritamente nacionais,
possibilitando que o eleitor revise o voto por meio da conduta do detentor do mandato. Diante da inserção dessa ação, conclui-se que a garantia à participação e ao monitoramento mais estreito das
atividades dos representados aproximará o eleitorado da observação e da crítica aos titulares do poder. The Brazilian electoral actions do not consider the voter as legitimized to deconstitute a holder in elective office. From a bibliographic analysis on Recall and Revocation of Elective Mandate, present in
the USA, Switzerland and South American countries, the creation of the revocatory action of elective mandate with strictly national characteristics is proposed, allowing the voter to review the vote through the conduct of the mandate holder. In view of the insertion of that action, it is concluded that the guarantee of participation and closer monitoring of the activities of those represented will bring the
electorate closer to observation and criticism of the holders of power.
Assunto(s)
Ação revocatória; Mandato eletivo; Brasil; Cassação de mandato eletivo; Eleitor
Referência
OLIVEIRA, Bruno Ferreira de. Ação revogatória de mandato eletivo: uma proposta de recall brasileiro. Estudos Eleitorais, Brasilia, v. 12, n. 2, p. 37-57, maio/ago. 2017.
-
visualizar
2017_oliveira_acao_revogatoria_mandato.pdf
-
visualizar
qr_code_bdtse4221.jpg