O recurso ordinário e seu efeito suspensivo na seara eleitoral
Artigo
O recurso ordinário e seu efeito suspensivo na seara eleitoral
Agra, Walber de Moura | 2017
Resumo
Aborda o recurso ordinário em seu aspecto geral e suas principais alterações com o advento do Novo Código de Processo Civil e suas nuances no campo
eleitoral após a inserção do § 2º ao art. 257 do Código Eleitoral, através da minirreforma
eleitoral (Lei 13.165/2015), que abarcou o efeito suspensivo nas decisões proferidas
no 1º grau.
Assunto(s)
Código de Processo Civil; Processo eleitoral; Recurso ordinário; Brasil; Código Eleitoral
Referência
AGRA, Walber de Moura. O recurso ordinário e seu efeito suspensivo na seara eleitoral. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, n. 1, p. 176-192, 2017.
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