xmlui.metadata.dc.contributor.author | Andrade, Marcos José Carvalho de | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2018-02-07T19:15:50Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2018-02-07T19:15:50Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2017 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | ANDRADE, Marcos José Carvalho de. Rejeição de contas de campanha e quitação eleitoral : um breve apanhado histórico. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, n. 1, p. 79-89, 2017 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4264 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Apresenta um breve histórico sobre o impacto da
rejeição de contas de campanha no cadastro eleitoral do candidato. A questão principal
do estudo é mostrar, com base em pesquisas textuais, a evolução do entendimento
no que concerne à concessão ou não da certidão de quitação eleitoral para aqueles
candidatos que tiverem suas contas de campanha julgadas desaprovadas pela Justiça
Eleitoral. O texto mostra, inicialmente, a posição do Tribunal Superior Eleitoral - TSE
em relação à questão. Em complemento, traz as modificações promovidas na Lei das
Eleições pelo Congresso Nacional em relação ao tema e, por fim, posicionamento mais
flexível do TSE após a modificação legislativa. O estudo conclui pela necessidade de
se emprestar maior efetividade nos julgamentos das contas eleitorais, de maneira a
estimular a gestão dos recursos de campanha em consonância com as normas eleitorais.
Finaliza mostrando que a matéria ainda está em discussão no Supremo Tribunal
Federal - STF, haja vista Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-
Geral da República. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 11 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Revista de estudos eleitorais : n. 1 (2017) | |
xmlui.metadata.dc.subject | Prestação de contas de campanha eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Rejeição de contas | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Quitação | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Eleições | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Partido político | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Brasil | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Candidato a cargo eletivo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Certidão de quitação eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Rejeição de contas de campanha e quitação eleitoral : um breve apanhado histórico | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5276 | |