xmlui.metadata.dc.contributor.author | Barbosa, Jeane Soares Amorim de Freitas | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2018-04-03T22:34:46Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2018-04-03T22:34:46Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2015 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | BARBOSA, Jeane Soares Amorim de Freitas. Lei da ficha limpa no tratamento da assimetria da informação: exercício de accountability pelo Poder Judiciário. Revista Democrática, Cuiabá, v. 1, p. 65-78, 2015 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4367 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Reflete acerca das consequências da adoção da Lei da Ficha Limpa no amadurecimento democrático - o que requer uma análise dos mecanismos de accountability. Nesse sentido, é de se considerar que uma melhor qualidade de voto pressupõe a possibilidade de compreensão das informações necessárias acerca dos candidatos, muitas vezes mascaradas pela ação do marketing eleitoral. Constata-se que, de forma geral, o eleitor desconhece alguns dados relevantes acerca dos pretensos ocupantes de cargos eletivos, tais como as condenações criminais por órgãos colegiados. Isso porque tais informações estariam dispersas nos tribunais e não seriam de fácil alcance ao cidadão, o que representa a assimetria da informação no contexto eleitoral. Nessa senda, o presente artigo procura avaliar se a Lei da Ficha Limpa consiste em um mecanismo de tratamento da assimetria da informação, na seara eleitoral, e se, por consequência, a aplicação da Lei Complementar nº. 135/10 representa o exercício da accountability pelo Poder Judiciário. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 14 p. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartof | Revista democrática : vol. 1 (2015) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Legislação eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Democracia | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Inelegibilidade | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Direito eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Propaganda eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Brasil | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Poder Judiciário | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Prestação de contas de campanha eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject.other | Accountability | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject.other | Lei da ficha limpa (2010) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Lei da ficha limpa no tratamento da assimetria da informação : exercício de accountability pelo Poder Judiciário | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Artigo | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8183 | |