xmlui.metadata.dc.contributor.advisor | Bacellar Filho, Romeu Felipe | |
xmlui.metadata.dc.contributor.author | Salgado, Eneida Desiree | |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2018-04-19T20:47:43Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2018-04-19T20:47:43Z | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2010 | |
xmlui.metadata.dc.date.submitted | 2010-02-26 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | SALGADO, Eneida Desiree. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. 2010. 345 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2010. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4511 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Analisa as principais temáticas que envolvem o Direito Eleitoral na atualidade,
utilizando-se, para tanto, de uma perspectiva de valorização dos ditames constitucionais a
respeito do assunto. Foca as questões polêmicas que vêm sendo debatidas não somente na
doutrina nacional e internacional, mas também na jurisprudência brasileira. Trata de temas
como a democracia, o processo eleitoral, a opinião pública e os partidos políticos. Divide-se
em duas partes fundamentais: a primeira procura identificar as premissas legitimatórias dos
princípios constitucionais estruturantes do Direito Eleitoral brasileiro, partindo de uma
metodologia descritivo-comparativa, com o objetivo de construção de um substrato para o
melhor entendimento da tese; a segunda procura retratar e fundamentar a identificação dos
princípios em si, quais sejam: 1. o princípio constitucional da autenticidade eleitoral; 2. o
princípio constitucional da liberdade para o exercício do mandato; 3. o princípio
constitucional da necessária participação das minorias no debate público e nas instituições
políticas; 4. o princípio constitucional da máxima igualdade na disputa eleitoral; e 5. o
princípio constitucional da legalidade específica em matéria eleitoral. Seu foco é na questão
jurídica; todavia, utiliza-se de conhecimentos interdisciplinares, notadamente da ciência
política e da história. A conclusão final extraída da pesquisa realizada pode ser resumida na
assertiva de que os fundamentos principiológicos do Direito eleitoral brasileiro somente
podem ser reconhecidos a partir do sistema constitucional positivo, nos termos e limites
extraíveis do processo constituinte e da realidade democrática nacional. Por consequência,
elabora uma crítica às recentes decisões judiciais e administrativas a respeito da temática,
notadamente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Analyses the main themes regarding Electoral Law nowadays, using, for this
purpose, a perspective of emphasis on the constitutional guidelines in this area. It focuses the
controversial matters that are being discussed both in the national and international doctrines
and in Brazilian courts. It discusses matters such as democracy, electoral process, public
opinion and political parties. It is divided into two elementary parts: the first part aims to
identify the premises which legitimate the structuring principles of Brazilian Electoral Law,
using a descriptive-comparative methodology, with the purpose of building a substract to
better comprehension of the thesis; the second one aims to describe and give the grounds to
the identification of the principles themselves: 1. the principle of electoral authenticity; 2. the
constitutional principle of freedom for the exercise of the mandate; 3. the principle of the
necessary participation of the minorities in the public debate and in the political institutions;
4. the constitutional principle of the maximum equality in the election; 5. the constitutional
principle of strict legality in electoral matter. Its focus is on the legal aspect, but it also uses
interdisciplinary knowledge, mainly from political science and history. The final conclusion
that can be inferred can be synthesized in the statement that the grounds and principles of
Brazilian Electoral Law only can be recognized when they are based on positive
constitucional law, in the terms and limits that can be inferred from the process of elaboration
of the Constitution and considering the national democratic reality. As a consequence, it
builds a critical point of view concerning the recent judicial and administrative decisions on
this area, especially from the Supreme Court and from the Superior Electoral Court. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.format.extent | 345 f. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Direito eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Princípio constitucional | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Sistema eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Brasil | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Legislação eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type | Tese | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.rights.license | <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.publisher.place | Curitiba | pt_BR |