Aspectos político-jurídicos do instituto da releição para chefe de Poder Executivo
Artigo
Aspectos político-jurídicos do instituto da releição para chefe de Poder Executivo
Bernardes Neto, Napoleão | 2007
Resumo
Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 1997, o instituto da
reeleição para cargos eletivos no Poder Executivo tem sido objeto de
ponderações e críticas desde a sua instituição. São objetos do presente estudo
os aspectos político-jurídicos da instituição da reeleição no país, as estatísticas
dos processos eleitorais reeletivos, os posicionamentos favoráveis e contrários
ao instituto e, por fim, a apreciação das críticas de Tocqueville à reeleição
manifestadas em sua obra A Democracia na América Introducido en el ordenamiento jurídico brasilero en 1997, el instituto de la
reelección para cargos electivos en el Poder Ejecutivo ha sido objeto de
ponderaciones y criticas desde la suya institución. Son objetos del presente estudio los aspectos político-jurídicos de la institución de la reelección en el
país, las estadísticas de los procesos electorales reelectivos, los
posicionamientos favorables y contrarios al instituto y, por fin, la apreciación
de las severas criticas de Tocqueville a la reelección manifestadas en su obra
A Democracia na América.
Notas de conteúdo
Introdução. 1 A recente inclusão da reeleição no sistema eleitoral brasileiro. 2
Números da reeleição no país. 3 Argumentos favoráveis e contrários à
reeleição. 4 A reeleição no pensamento de Tocqueville. Considerações Finais.
Referências das fontes citadas
Assunto(s)
Ciência política; Direito constitucional; Reeleição; Poder Executivo
Referência
BERNARDES NETO, Napoleão. Aspectos político-jurídicos do instituto da reeleição para chefe de Poder Executivo. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, SC, v. 2, n. 3, 3º quadrimestre de 2007.
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