Considerações pragmáticas na fundamentação das decisões de cassação de mandato eletivo : uma análise de sua legitimidade
Artigo
Considerações pragmáticas na fundamentação das decisões de cassação de mandato eletivo : uma análise de sua legitimidade
Oliveira, Vinícius de | 2018
Resumo
Avalia se uma norma que impõe a cassação
de mandato eletivo pode ser ignorada diante de considerações consequencialistas da decisão avaliadas como negativas, tendo como escopo o emprego de ponderações pragmáticas nas decisões judiciais.
Valendo-se do método exploratório e descritivo, conclui-se que, de modo
geral, são constitucionalmente legítimos a avaliação das consequências
da decisão judicial bem como o afastamento da aplicação de norma que
prevê cassação de mandato eletivo, em contexto neoconstitucional e póspositivista,
aplicando-se o juízo de ponderação de princípios fundamentais. It deals with pragmatic considerations in judicial decisions and aims to evaluate whether a rule that imposes the cassation of elective term can be disregarded in light of consequentialist considerations
of the decision evaluated as negative. Using an exploratory and descriptive
method, the article concludes that it is constitutionally legitimate to
evaluate the consequences of the judicial decision, in general, as well
as the removal of the norm application that provides for a cassation of
elective mandate, in a neo-constitutional paradigm and post-positivist,
applying the balancing of fundamental principles.
Assunto(s)
Cassação de mandato eletivo
Referência
OLIVEIRA, Vinícius de. Considerações pragmáticas na fundamentação das decisões de cassação de mandato eletivo: uma análise de sua legitimidade. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 13, n. 1, p. 149-168, jan./abr. 2018.
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